Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de...

Questão Q503812

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese,

A o certame poderá ser revogado pelo Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, e sem impor responsabilidade por perdas e danos. B a licitação será declarada deserta e o licitante contratará com qualquer interessado que apresente a melhor proposta. C poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que culminaram com a inabilitação. D a licitação será inexigível, oportunidade em que o habilitado contratará diretamente com o licitante. E a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de classificação das propostas, desde que não haja recurso.

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