101 Q503970
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na sessão pública para recebimento das propostas do pregão eletrônico, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nestas condições,

102 Q503968
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Órgão público da Administração Direta da União pretende realizar licitação cujo valor estimado é superior a quinze milhões. Nessa hipótese, o procedimento licitatório

103 Q503966
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chamamento. Nesse caso,

104 Q503964
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os procedimentos de praxe, chega-se ao vencedor, cujo preço, entretanto, embora aceitável, está acima do estimado no procedimento. Nessa hipótese, o pregoeiro

105 Q503762
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Não é considerado elemento caracterizador do fato do príncipe

106 Q503662
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços é correto afirmar que,

107 Q503190
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

"Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas."

O art. 21, § 4o, da Lei federal no 8.666/93, transcrito acima, ao garantir a reabertura do prazo para recebimento das propostas sempre que alterado substancialmente o edital de licitação, revela a aplicação do princípio

108 Q503148
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em 31/12/2001, entrou em vigência contrato de prestação de serviços contínuos de vigilância entre a empresa Vigilantes e Atentos Ltda. e a União, com prazo de duração de um ano. Em 15/12/2002, Helena, servidora pública federal, foi flagrada ao receber propina de João, sócio-gerente da citada empresa, para renovar o contrato de prestação de serviços por mais um ano, o que acabou ocorrendo. Nesse mesmo dia, tais fatos repercutiram nacionalmente na imprensa. Em 2/5/2003, foi aberto processo administrativo disciplinar visando apurar os fatos, somente tendo sido publicada em 15/5/2008 a portaria da demissão de Helena. Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens.

Se a empresa Vigilante...

109 Q503140
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Para adquirir determinado equipamento técnico necessário à consecução de suas atividades, sujeitam-se às regras atinentes ao procedimento licitatório previstas na Lei no 8.666/93 os(as):

I – órgãos de municípios com menos de 20.000 habitantes;

II – órgãos administrativos do Poder Judiciário;

 III – Tribunais de Contas; IV – empresas particulares titulares de concessão de serviço público.

Está(ao) correto(s):

110 Q503138
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com a lei de licitações (Lei no 8.666/93), NÃO é requisito obrigatório do edital a indicação dos(as):