I.

II.

III.

I e II.

I e III.

é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração direta.

é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração indireta.

poderá ser dispensado, sempre que se tratar de aquisições de bens móveis.

não é aplicável, nas aquisições em que for utilizado o sistema de registro de preços.

será inexigível, se nas aquisições o fornecedor dos bens for exclusivo.

III e IV.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

A revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação.

A anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar.

A licitação não pode ser anulada parcialmente.

A anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial.

Sempre que existir ilegalidade, o procedimento deve ser revogado.

10 dias.

10 dias úteis.

15 dias úteis.

30 dias.

60 dias.

R$ 750.000,00.

R$ 1.000.000,00.

R$ 1.500.000,00.

R$ 3.000.000,00.

R$ 4.500.000,00.

deverá ser feita na modalidade de concorrência.

deverá ser feita na modalidade tomada de preços, se o valor do contrato for superior a oito mil reais.

poderá ser feita na modalidade convite.

poderá ser dispensada, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.

será inexigível, desde que o serviço seja destinado à publicidade e divulgação.

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto na Lei nº 8.666, de 1993, para a realização de concorrência (R$ 1.500.000,00), é obrigatória a realização de audiência pública.

Os serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666, de 1993, são exemplificativos e não taxativos.

A Lei nº 8.666, de 1993, permite a participação de empresa em consórcio nas licitações, podendo, inclusive, a empresa consorciada participar, no mesmo certame, isoladamente.

Serviços de publicidade e divulgação somente poderão ser contratados diretamente se os profissionais se enquadrarem na definição legal de notória especialização.

legal, com fundamento na Lei nº8.666/93, por ser possível a contratação com inexigibilidade de licitação sempre que houver inviabilidade de competição.

ilegal porque estava obrigada a realizar procedimento licitatório, nos termos da Lei n8.666/93.

ilegal porque ainda que o contrato possa ser firmado com inexigibilidade de licitação, a predeterminação de valores realizada, por si só, é lesiva ao erário.

legal com fundamento na faculdade que lhe concede a Lei nº8.666/93 de contratar com dispensa de licitação, tendo em vista as características próprias da pessoa do contratado..

legal, tendo em vista a presunção de legalidade de seus atos e a possibilidade de contratação com dispensa de licitação em razão do objeto.

exigência de comprovação de qualificação técnica na fase de habilitação.

possibilidade de alteração de valores constantes da proposta comercial durante o procedimento.

possibilidade de julgamento pelo critério de menor preço.

possibilidade de uso de recursos administrativos no curso do procedimento.

utilização do tipo técnica e preço para serviços de natureza predominantemente intelectual.