Questão Q502985
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Administrativo Lei 8.666/93
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Especialista em Infraestrutura Área Saneamento (Sênior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicam...

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

A garantia para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto variará de 30% a 50% do valor do contrato, estipuláveis no instrumento convocatório.

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