Nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei no 8.666/...

#Questão 503194 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei no 8.666/93, a adjudicação

A) impõe ao licitante vencedor o dever de assinar o contrato, independentemente de prazo.

B) gera ao licitante vencedor o direito à indenização caso o contrato não seja celebrado.

C) gera ao licitante vencedor o direito a exigir a assinatura do contrato.

D) não gera ao licitante vencedor nem direitos, nem deveres.

E) impõe ao licitante vencedor o dever de assinar o contrato, dentro do prazo fixado no edital.

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