Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.
As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de direito privado em direito público —, deixam de submeter-se à fiscalização do Ministério Público, permanecendo com a do Tribunal de Contas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.
Criadas mediante autorização legal sob a forma de sociedade anônima, as sociedades de economia mista integram a administração indireta do Estado.
Acerca dos princípios da administração pública e da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.
São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídicas de direito público.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Analise as perguntas abaixo.
I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta?
II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ?
III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa?
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte: