161 Q642135 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que A declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração. B dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo. C deve ser dirigido à pessoa que será presa. D prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão. E deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
162 Q642134 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for A mulher com netos até 12 anos. B maior de 70 anos. C mulher com mais de 60 anos. D homem com filho adolescente. E mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
163 Q642129 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta. A A fiança poderá ser definitiva ou provisória. B Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada. C Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução. D São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
164 Q642125 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for A gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos. B homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados. C portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado. D maior de sessenta anos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
165 Q642117 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. A A prisão preventiva daquele que obstaculiza a apuração dos fatos de um Inquérito Policial somente poderá se dar mediante atuação direta do investigado. B É permitida a decretação de nova prisão preventiva de réu que deixa de cumprir os compromissos estabelecidos perante o Juízo. C As circunstâncias judiciais, tais como gravidade do crime, motivação, frieza, premeditação, emprego de violência, desprezo pelas normas regentes da vida em sociedade conferem, com vista à garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva independentemente se tais elementos refletirão, ou não, na futura fixação da pena. D Em respondendo por outros inquéritos policiais, bem como sendo processado por outros crimes, configura hipótese de manutenção da prisão preventiva com vistas da preservação da ordem pública e proteção das testemunhas e vítimas. E A recusa da parte em se manifestar é considerada em seu desfavor para efeito de decretação de prisão preventiva, conforme o estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos do Homem. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
166 Q642115 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Banca não informada Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem: A é enconirado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, ou seja, flagrante impróprio. B acaba de cometer a infração penal, ou seja. flagrante próprio. C é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração, ou seja, flagrante presumido. D é preso porflagrante provocado. E está cometendo a infração penal, ou seja, crime imperfeito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
167 Q642113 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Banca não informada Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta. A O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária. B A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. C O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz. D A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz. E Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
168 Q642112 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Banca não informada A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão: A à família do preso no prazo de 72 horas. B quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas. C ao Ministério Público no prazo de 48 horas. D ao Juiz no prazo de 48 horas. E ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
169 Q586566 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta. A A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. B Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz. C São três os requisitos indispensáveis para a decretação da prisão temporária, conforme a doutrina majoritária: imprescindibilidade para as investigações; existência de indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência fixa ou identificação duvidosa. D É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída logo após a ultimação do ato. E A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da investigação quanto no decorrer da fase instrutória do competente processo criminal. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
170 Q586565 Direito Processual Penal Ano: 2017 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Será cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de I estelionato; II latrocínio; III estupro de vulnerável. Assinale a opção correta. A Apenas os itens I e III estão certos. B Apenas os itens II e III estão certos. C Todos os itens estão certos. D Apenas o item I está certo. E Apenas os itens I e II estão certos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
