Questão Q750933
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) - Médico Perito Legista de 1.ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE)

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais ...

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.

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