Questão Q308946
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (C...

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.

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