Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o

Questão Q586527

2013 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Militar - GO (PM/GO)

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Polícia Militar - GO (PM/GO) 2013 - Cadete - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2013 • Polícia Militar - GO (PM/GO) 2013

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

A conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal. B converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão. C homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais. D relaxar a prisão, se esta for ilegal.

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Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o

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