A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, jul...

#Questão 750835 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

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