Questão Q586482
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) 2016 - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Defensoria Pública da União (DPU) 2016

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdic

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

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