Questão Q1125240
2025 (COSEAC) SEAP-RJ
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Um policial penal da Secretaria de Estado de...

Um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautelado na unidade prisional em que atua resolveu, injustificadamente, procrastinar a soltura do referido preso.
Na forma do artigo 655 do Código de Processo Penal, o policial penal será 

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