No tocante à prisão em flagrante delito, o Código de Proc...

#Questão 832856 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

No tocante à prisão em flagrante delito, o Código de Processo Penal e a Constituição Federal estabelecem regras para lavratura do auto de prisão. Sobre essas regras, assinale a afirmativa correta.

A) Primeiramente será ouvido o condutor; na seqüência, as testemunhas e por fim o conduzido.

B) A falta de testemunhas presenciais da infração impedirá a prisão em flagrante delito.

C) O direito constitucional, de quem está sendo acusado, em permanecer calado, somente vigora no curso do processo, sendo inaplicável na lavratura do flagrante.

D) A nota de culpa deverá ser remetida ao juízo em 24 horas depois da prisão.

E) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser conduzido à autoridade do local onde foi praticado o delito para a lavratura do auto de prisão.

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