Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, j...

#Questão 309292 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

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