Questão Q306353
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Analista Jurídico Área Apoio Jurídico - Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domicil...

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

I. maior de 80 anos.

II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência.

III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.

IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Está correto o que se afirma APENAS em

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