Considerando que um servidor público tenha sido preso em...

#Questão 309288 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Na hipótese de a prisão em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da prisão deve ser proposto por seu defensor junto à vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato.

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