No que se refere a competência, sujeitos processuais, pro...

#Questão 308934 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.

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