Questão Q565677
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) 2011 - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) 2011

A respeito dos diversos institutos de direito processual...

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.

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