A respeito dos diversos institutos de direito processual...

#Questão 565677 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.

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