Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva,...

#Questão 309252 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.

Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedado determinar, de ofício, a interceptação das comunicações telefônicas, sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis