A prisão temporária pode ser definida como uma medida cau...

Questão Q817369

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição) - Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. B Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período. C Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto. D O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

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