Ricardo, funcionário público, responde a processo crimina...

Questão Q309275

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz

não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.

poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.

não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.

poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.

não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.

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