Questões de Concurso de Direito Processual Penal

141 Q642140

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação La Salle

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

A mais de um terço da pena. B mais de dois terços da pena. C mais de dois quintos da pena. D mais de três quintos da pena. E mais da metade da pena.

142 Q642139

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

A portador de doença infecciosa. B gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. C imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. D mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos. E maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

143 Q642138

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

A é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. B é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. C é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. D está cometendo a infração penal. E acaba de cometer a infração penal.

144 Q642135

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

A declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração. B dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo. C deve ser dirigido à pessoa que será presa. D prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão. E deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia.

145 Q642134

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

A mulher com netos até 12 anos. B maior de 70 anos. C mulher com mais de 60 anos. D homem com filho adolescente. E mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

146 Q642129

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A A fiança poderá ser definitiva ou provisória. B Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada. C Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução. D São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.

147 Q642125

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos. B homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados. C portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado. D maior de sessenta anos.

148 Q642117

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva daquele que obstaculiza a apuração dos fatos de um Inquérito Policial somente poderá se dar mediante atuação direta do investigado. B É permitida a decretação de nova prisão preventiva de réu que deixa de cumprir os compromissos estabelecidos perante o Juízo. C As circunstâncias judiciais, tais como gravidade do crime, motivação, frieza, premeditação, emprego de violência, desprezo pelas normas regentes da vida em sociedade conferem, com vista à garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva independentemente se tais elementos refletirão, ou não, na futura fixação da pena. D Em respondendo por outros inquéritos policiais, bem como sendo processado por outros crimes, configura hipótese de manutenção da prisão preventiva com vistas da preservação da ordem pública e proteção das testemunhas e vítimas. E A recusa da parte em se manifestar é considerada em seu desfavor para efeito de decretação de prisão preventiva, conforme o estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos do Homem.

149 Q642115

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:

A é enconirado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, ou seja, flagrante impróprio. B acaba de cometer a infração penal, ou seja. flagrante próprio. C é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração, ou seja, flagrante presumido. D é preso porflagrante provocado. E está cometendo a infração penal, ou seja, crime imperfeito.

150 Q642113

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

A O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária. B A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. C O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz. D A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz. E Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

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