Questão Q642140
2017 Fundação La Salle Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Superintend?ncia dos Servi?os Penitenci?rios - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenci?rio - Funda??o La Salle do ano 2017 • Superintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condena...

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

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