A prisão preventiva pode ser decretada se houver indíci...

Questão Q642149

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - PE

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Pol?cia Civil - PE 2016 - Escriv?o de Pol?cia - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Polícia Civil - PE 2016

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A ainda que configurada alguma excludente de ilicitude. B de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial. C se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes. D em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. E em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

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