Questão Q299324
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Superior Tribunal Militar (STM)

No que concerne aos princípios constitucionais do process...

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

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