341 Q248331
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.

O emprego público é uma unidade de atribuições que se distingue do cargo público principalmente por vincular o agente ao Estado por um contrato de trabalho sob o regime celetista.

342 Q248325
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à

343 Q248323
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de

344 Q248184
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

345 Q248025
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Em relação aos deveres do servidor público, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É importante manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

( ) O servidor deve manter sempre o seu modo de trabalhar, sem se preocupar com cursos de aperfeiçoamento, já que participar dos movimentos e estudos, que melhorariam o exercício de suas funções, o desconcentraria.

( ) É fundamental que o servidor público apresente-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

( ) Ninguém é obrigado facilitar a fiscalização de seus atos o...

346 Q248022
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Ao servidor público é proibido

347 Q248019
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

São deveres do servidor público:

348 Q247919
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por

349 Q247918
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de

350 Q247917
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,