A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civ...

#Questão 248717 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Assistente em Ciência

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

O servidor público civil da União aposentado por invalidez pode retornar à atividade quando apresentar à administração atestado médico, emitido por junta médica oficial ou por médico particular, declarando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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