No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servido...

A

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

B

O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.

C

As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.

D

As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos.

E

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.