Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarqui...

#Questão 753244 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES), Assistente Técnico de Trânsito

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.

  • 12/09/2019 às 08:23h
    2 Votos

    artigo 127 e incisos da Lei nº 8.112/90...a penalidade de advertência são: a) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;


     pena de demissão  ...b) abandono de cargo; c) inassiduidade habitual

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