Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública e orçamento público.
As operações intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles.
No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.
O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante a utilização de disponibilidades de caixa.
No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.
As autarquias e fundações públicas, bem como os fundos por elas administrados, e os órgãos da administração pública federal direta podem manter disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias em aplicações a prazo fixo, desde que os recursos sejam mantidos na conta única do Tesouro Nacional.
Considere as informações a seguir para responder às questões de nos 44 a 47.
No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.
A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração dos ativos e passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos de natureza contábil só podem ser estabelecidas por meio de lei complementar.
Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O abandono de um material é uma forma de destinação legalmente prevista.
Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A durabilidade diferencia os materiais permanentes dos de consumo, pois tal característica não é relevante para materiais classificados como de consumo.
Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A durabilidade, a incorporabilidade e a tangibilidade são parâmetros para identificação de material permanente.
Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
É legalmente admissível a dispensa de tombamento de material permanente cujo custo for inferior ao custo de controle.
