Segundo estabelecido na Lei Complementar nº 202/2000 não...

Segundo estabelecido na Lei Complementar nº 202/2000 não serão apreciados, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas do Estado, os atos de:

  • A.

    Concessão de aposentadoria.

  • B.

    Transferência para a reserva.

  • C.

    Pensão.

  • D.

    Admissão de pessoal efetivo.

  • E.

    Nomeação para cargo de provimento em comissão.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: