Questões de Contabilidade Pública

A estrutura do Balanço Patrimonial separa o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização para a realização dos itens que o compõem. Nesse sentido, independem de autorização orçamentária os itens do
  • A. ativo financeiro, somente.
  • B. ativo permanente, somente.
  • C. passivo permanente, somente.
  • D. passivo financeiro e passivo permanente.
  • E. ativo financeiro e passivo financeiro.
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O Orçamento Programa pode ser entendido como sendo o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que pretende realizar durante o exercício financeiro. São características do Orçamento Programa, EXCETO:
  • A. Integração planejamento-orçamento.
  • B. Acompanhamento físico-financeiro.
  • C. Qualificação de objetivos e fixação de metas.
  • D. Avaliação de resultados.
  • E. Relações de insumos-produtos.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a extinção total de um passivo juntamente com o correspondente desaparecimento de um ativo, porém de menor valor, é considerada um(a)
  • A. variação patrimonial aumentativa.
  • B. variação patrimonial diminutiva.
  • C. superavit patrimonial.
  • D. deficit patrimonial.
  • E. receita orçamentária não efetiva.
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A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)
  • A. receitas orçamentárias.
  • B. quadro de execução dos restos a pagar processados.
  • C. quadro de execução dos restos a pagar não processados.
  • D. despesas orçamentárias.
  • E. operações de refinanciamento.
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os Entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas. Em relação à estrutura PCASP quanto à natureza da informação contábil, assinale a alternativa correta.
  • A. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações quantitativas.
  • B. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
  • C. Natureza de Informação orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária e financeira.
  • D. Natureza de informação de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos não produzam modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
  • E. Natureza de informações de custos registra e processo informações de natureza qualitativa e quantitativa do orçamento público.
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De acordo com os conceitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esta metodologia facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

( ) A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A. F – V – F – V.
  • B. F – V – V – V.
  • C. V – F – V – F.
  • D. F – V – V – F.
  • E. V – F – F – V.
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O governo federal, ao final de 2018, anunciou uma previsão de déficit orçamentário de R$ 159 bi. Tal previsão, além da óbvia questão de sua necessidade de financiamento pela sociedade, fere princípios orçamentários, dentre os quais destaca-se o
  • A. da Unidade.
  • B. da Anualidade.
  • C. da Exclusividade.
  • D. da Programação.
  • E. do Equilíbrio.
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Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPP), analise as seguintes assertivas:

I. Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.

II. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

III. O objeto do contrato de PPP na modalidade Concessão Patrocinada é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo cedente, não há cobrança de tarifa.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. I, II e III.
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Conforme as operações de crédito definidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, _______________________ é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recursos junto a uma instituição financeira para pagamento posterior, acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A. aquisição financiada de bens
  • B. arrendamento mercantil
  • C. arrendamento mercantil financeiro
  • D. mútuo financeiro
  • E. operação de crédito mobiliário
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A respeito da contabilidade e do orçamento, do ponto de vista da gestão, é correto afirmar:
  • A. não se relacionam.
  • B. o orçamento é um instrumento de gestão, enquanto a contabilidade não.
  • C. a contabilidade é um instrumento de gestão, enquanto o orçamento não.
  • D. são instrumentos fundamentais para a eficácia da gestão.
  • E. não contribuem para a eficácia de uma organização.
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