Contabilidade Pública - Geral - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017 - HUGG-UNIRIO/RJ - Analista Administrativo

- A. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista
- B. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior
- C. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada
- D. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem
- E. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 1% (um por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas
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A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:
I. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.
II. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.
III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.
IV. envio ao Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais e Estaduais e Câmara dos Vereadores.
V. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.
Assinale a alternativa correta:
- A. Estão corretas I, II, III, IV e V
- B. Estão corretas I, II, III e V apenas
- C. Estão corretas I, II e III apenas
- D. Estão corretas I, III e V apenas
- E. Estão corretas I, II, III e IV apenas
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- A. O SIAFI é um instrumento utilizado para registro, e controle da execução financeira do Governo Estadual
- B. O SIAFI é um instrumento utilizado para habilitação e registros cadastrais da situação orçamentária do Governo Estadual
- C. O SIAFI é um dos principais instrumentos utilizado para acompanhamento e controle da contabilidade dos Governos: Federal e Estadual
- D. O SIAFI é um dos instrumentos utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal
- E. O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal
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- A. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados
- B. As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro
- C. É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito
- D. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias
- E. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do Título. O Título permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental
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Com base nas Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, análise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:
I. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.
II. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.
III. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.
IV. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.
Estão corretas:
- A. Apenas I e II
- B. Apenas III e IV
- C. I, II, III e IV
- D. Apenas a I, II e III
- E. Apenas a II e IV
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Com relação à classificação da receita orçamentária, associe os critérios da tabela I com os conceitos na tabela II e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

- A. A – B – C
- B. B – A – C
- C. A – C – B
- D. B – C – A
- E. C – B – A
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A lei orçamentária é de vital importância para o setor público, pois é ela que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em:
- A. correntes e não correntes
- B. despesas pública autorizada e não autorizada
- C. orçamentários e extraorçamentários
- D. de capital e corrente
- E. de capital e caixa
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Com relação aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A fixação da despesa se refere aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Assinale a alternativa correta.
- A. V, V, V, V
- B. V, F, V, F
- C. F, V, V, F
- D. F, V, F, V
- E. F, V, V, V
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- A. dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
- B. três níveis hierárquicos: departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
- C. quatro níveis hierárquicos: diretoria orçamentária, departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
- D. cinco níveis hierárquicos: superintendência orçamentária, diretoria orçamentária, departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
- E. três níveis hierárquicos: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa
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Com relação à Classificação por Estrutura Programática, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos _______________ para o período de ____________”.
- A. na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – dois anos
- B. no Plano Plurianual (PPA) – quatro anos
- C. na Lei Orçamentária Anual (LOA) – dois anos
- D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – quatro anos
- E. na Lei Orçamentária Anual (LOA) – quatro anos