Ao Tribunal de Contas da União compete:...

Questão Q215523

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Contador - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Ao Tribunal de Contas da União compete:

A efetuar os cálculos das quotas do fundo de participação dos municípios; B julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República; C emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelas autarquias; D fiscalizar a aplicação das receitas de IPTU; E efetuar os cálculos das quotas de ICMS dos Estados.

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