Quanto aos Serviços Sociais Autônomos é correto afirmar q...

#Questão 561804 - Contabilidade Pública, Geral, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Quanto aos Serviços Sociais Autônomos é correto afirmar que:

A) por serem entidades oficializadas pelo Estado, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, integram a administração indireta.

B) são entidades que prestam serviço público delegado pelo Estado, isto é, atividade privada de interesse público e, portanto, são incentivadas pelo poder público.

C) são instituídos por lei, com personalidade de Direito Público, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais.

D) São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.

E) a participação do Estado na criação desses tipos de entidade se dá simplesmente para incentivar a iniciativa privada, sendo-lhe vedada a concessão de subvenção.

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