Segundo a legislação vigente, no âmbito federal, o campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades a seguir descritas, exceto as
autarquias federais integrantes do OGU.
unidades gestoras da administração direta.
empresas dependentes, na forma definida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000.
fundações públicas integrantes do OGU.
empresas públicas não integrantes do OGU por se tratar de empresa pública em que a União detém a totalidade de seu capital votante.
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