Segundo o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, a...

considera-se subvenção econômica a diferença a maior entre os preços de revenda, pelo governo, e os preços de mercado de gêneros alimentícios

quando for mais econômico suplementar recursos privados para a prestação de assistência social, médica e educacional, serão concedidas subvenções sociais

a subvenção destina-se a financiar investimentos de entidades públicas e, excepcionalmente, de entidades privadas

os auxílios e contribuições destinados a entidades de direito público não podem constar do orçamento da União

é vedada a concessão de subvenção social a instituição que não dispuser de recursos próprios à sua manutenção