Dívida Pública significa o conjunto de compromissos assumidos pelo Estado com Terceiros. Toda a Receita-Extraorçamentária, os Restos a Pagar, as Restituições a Pagar e os Débitos em Tesouraria configuram-se como
Dívida Flutuante.
Dívida Consolidada.
Dívida Fundada.
Dívida Permanente.
Dívida a Longo Prazo.
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