Questões de Concurso por Assunto

Lei Estadual n° 15.300/2010 - Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública

Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo.

Lei Estadual nº 10.320/1968 - Dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado

Lei Estadual nº 11.688/2004 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências

Lei Estadual nº 11.904/1993 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei Estadual nº 12.929/2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais

Lei Estadual nº 14.241/2002 - Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

Lei Estadual nº 14.404/2009 - Altera a redação dos Arts 10 e 19 da Lei nº 12.066/1993 e dá outras providências

Lei Estadual nº 17.663/12 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás

Lei Estadual nº 336/1948 - Desmembra o Município de Pratinha.

Lei Estadual nº 388/1997 - Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 5.380/2009 - Dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ

Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal

Lei Estadual nº 8.544/1978 -Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

Lei Estadual nº 9.519/1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul

Lei n 5.260/2008 - Estabelece o regime jurídico próprio e único da Previdencia Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e

Lei nº 500/1974 - Institui o regime jurídico dos servidores do estado de São Paulo admitidos em caráter temporário.

Lei nº 6.282/2000

Lei nº 1.427/1989 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativo.

Lei nº 1.519/1994 - Dispõe Sobre a Promoção de Cargos no Estado do Mato Grosso do Sul.

Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT

Lei nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal

Lei nº 2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências..

Lei nº 2.877/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Lei nº 3.246/2003 - Dispõe Sobre a Carreira da Assistência Judiciária do DF

Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB

Lei nº 4.620/2005 - Dispõe sobre a restruturação dos cargos do quadro único do pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Lei nº 5.405/1992 - Código de Proteção do Meio Ambiente

Lei nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Lei nº 6.884/1962 - Dispõe sobre os Parques e Florestas Estaduais, Monumentos Naturais

Lei nº 7.033/1997 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia

Lei nº 7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais

Lei nº 8.977/2004 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Lei nº 1.177/1968 - Tornou o povoado Guará em sede do município rebatizado com o nome Guaraí.

Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco

Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS

Lei nº 10.254/1990 - Institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 10.549/2006 - Modifica a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia

Lei nº 10.705/2000 - Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão -Causa Mortis- e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Lei nº 10.941/2001 - Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo

Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Lei nº 11.531/2003 - Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

Lei nº 12.075/1993 - Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências.

Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

Lei nº 12.786/1997 - Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE

Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Lei nº 13.066/2000 - Dispõe Sobre a Defesa Sanitária Vegetal

Lei nº 13.296/2008 - Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 13.332/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

Lei nº 13.457/2009 - Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências.

Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 13.800/2001 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás

Lei nº 14.028/2010 - Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC e dá outras providencias.

Lei nº 14.172/2002 - Cria o Índice Mineirode Responsabilidade Social.

Lei nº 14.184/2002 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais