Questões sobre Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

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Listagem de Questões sobre Lei Estadual nº 14.310/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

Durante uma palestra sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – CEDM, foram feitas as seguintes afirmativas:

I – uma das sanções disciplinares previstas é a repreensão.

II – o Cmt de um Pelotão destacado pode conceder a recompensa “dispensa do serviço” a um militar de sua fração.

III – cometer uma transgressão disciplinar sob coação irresistível é uma das causas de justificação.

IV – exercitar a proatividade no desempenho profissional é um dos princípios da ética militar.

V – na formulação de uma queixa disciplinar, o querelante não deve tecer comentários ou opiniões pessoais.

Estão CORRETAS as assertivas:

Marque a alternativa CORRETA. Constitui transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no artigo 13 da Lei 14.310/2002 (CEDM):

Considerando a legislação vigente, marque a alternativa INCORRETA, quanto às modalidades de recompensas previstas para os militares da PMMG:

Marque a alternativa CORRETA. Será submetido a Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) o militar, com no mínimo três anos de efetivo serviço, que:

Quanto ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

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