Quanto ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de M...

A

Sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar determinará o arquivamento dos autos e a advertência ao PM, nos casos em que a transgressão deu-se em efetivo serviço operacional.

B

As transgressões disciplinares podem ser: leve, média, grave, ou gravíssima.

C

Estão sujeitos ao CEDM os militares da ativa e os da reserva, e não se aplica aos coronéis PM juízes do Tribunal de Justiça Militar.

D

O CEDM é aplicável somente aos militares da PMMG.