Marque a alternativa CORRETA. Será submetido a Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) o militar, com no mínimo três anos de efetivo serviço, que:
Considerando a legislação vigente, marque a alternativa INCORRETA, quanto às modalidades de recompensas previstas para os militares da PMMG:
Marque a alternativa CORRETA. Constitui transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no artigo 13 da Lei 14.310/2002 (CEDM):
Durante uma palestra sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – CEDM, foram feitas as seguintes afirmativas:
I – uma das sanções disciplinares previstas é a repreensão.
II – o Cmt de um Pelotão destacado pode conceder a recompensa “dispensa do serviço” a um militar de sua fração.
III – cometer uma transgressão disciplinar sob coação irresistível é uma das causas de justificação.
IV – exercitar a proatividade no desempenho profissional é um dos princípios da ética militar.
V – na formulação de uma queixa disciplinar, o querelante não deve tecer comentários ou opiniões pessoais.
Estão CORRETAS as asserti...
