Questões sobre Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Os sentenciados trabalharão em oficina de aprendizagem industrial e artesanato rural ou em serviço agrícola do estabelecimento, conforme suas preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade.

A instrução primária não é obrigatória para os analfabetos.

Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.

Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado, nos termos da lei, para fazer curso universitário.