É INCORRETO afirmar sobre a Lei nº. 11.404, de 25 de jane...

Questão Q536987

2008 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Psicologia / Criminologia - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

É INCORRETO afirmar sobre a Lei nº. 11.404, de 25 de janeiro de 1994:

Os sentenciados trabalharão em oficina de aprendizagem industrial e artesanato rural ou em serviço agrícola do estabelecimento, conforme suas preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade.

A instrução primária não é obrigatória para os analfabetos.

Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.

Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado, nos termos da lei, para fazer curso universitário.

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