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Questões sobre Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

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Listagem de Questões sobre Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

#Questão 624374 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, FCC, 2016, CREMESP/SP, Médico Fiscal

De acordo com a legislação sanitária do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

A) Um fiscal deve autuar um laboratório de toxicologia clínica pelo fato do responsável técnico ser um químico e não um médico ou farmacêutico.

B) Uma autoridade sanitária não pode indicar e obrigar o empregador, em área urbana e rural, a adotar medidas necessárias para correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, como disponibilização de equipamentos de proteção individual, cabendo às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes − CIPAs, essa tarefa.

C) Um médico, no final de plantão hospitalar, que atendeu um caso de sarampo, não precisa notificá-lo às autoridades sanitárias, pois não irá assumir a direção do tratamento.

D) A fiscalização da autoridade sanitária deve abranger o ambiente construído, água de abastecimento, esgotamento sanitário, destinação de resíduos, fontes de poluição, proliferação de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros intermediários, substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas.

E) A fiscalização sanitária não se estende à propaganda e à publicidade de saneantes domésticos, desde que, estes não se incluem nas substâncias de interesse à saúde.

#Questão 589535 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve notificar o responsável para apresentar a defesa escrita ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável ou detentor tem para apresentação da defesa ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de

A) três.

B) sete.

C) dez.

D) quinze.

E) trinta.

#Questão 539224 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, VUNESP, 2014, SEE/SP, Analista de Tecnologia

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, no seu artigo 14 – toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a

A) proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações, preservação do ambiente do entorno e uso adequado da edificação, independente de sua finalidade.

B) proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações, redução dos fatores de atrito social, preservação do ambiente do entorno.

C) proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes com produtos tóxicos, redução dos fatores de estresse psicológico e social, preservação do ambiente do entorno, respeito a grupos humanos vulneráveis.

D) proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações, preservação do ambiente do entorno, respeito a grupos humanos vulneráveis.

E) proteção contra as enfermidades transmissíveis e as enfermidades crônicas, prevenção de acidentes e intoxicações, redução dos fatores de estresse psicológico e social, preservação do ambiente do entorno.

#Questão 537056 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Veterinário

De acordo com o Código Sanitário Estadual, artigo 112, as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de

I. cancelamento do cadastro, licença de funcionamento do estabelecimento e do certificado de vistoria do veículo.

II. multa de 1 (uma) a 100 (cem) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.

III. prisão do proprietário do estabelecimento.

IV. inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes.

É correto o que está contido em

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

#Questão 537058 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Veterinário

De acordo com o Código Sanitário Estadual, será obrigatória a notificação compulsória das doenças e agravos à saúde à autoridade sanitária local por

I. farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, dentistas, enfermeiros, parteiras e pessoas que exerçam profissões afins.

II. responsáveis por estabelecimentos prisionais, de ensino, creches, locais de trabalho, ou habitações coletivas em que se encontre o doente.

III. médicos que forem chamados para prestar cuidados ao doente, desde que assumam a direção do tratamento.

IV. responsáveis pelo automóvel, caminhão, ônibus, trem, avião, embarcação ou qualquer outro meio de transporte em que se encontre o doente.

É correto o que está contido em

II, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

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