O Código Sanitário do Estado de São Paulo, Lei Estadual...

deverá ser mantida pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição de água para consumo humano.

é permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes, gerados por estabelecimentos estaduais prestadores de serviços de saúde.

a fluoretação da água distribuída através de sistemas de abastecimento deverá obedecer ao padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.

apenas a água distribuída por sistema de abastecimento público deverá ser submetida, obrigatoriamente, a um processo de desinfeção.

não será permitida a utilização de água fora dos padrões de potabilidade humano em atividades agropecuárias.