Questões de Concurso de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

1 Q572798

Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2011

Banca: Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)

Compete à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:

1) elaborar relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos estaduais.

2) determinar aos municípios gestão integrada dos recursos hídricos.

3) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.

4) celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, permitida a delegação de atribuições que importem de atos de poder de polícia.

5) manter atualizada a base cartográfica da hidrografia do Estado.

Estão corretas:

1, 3 e 5, apenas.

2, 3 e 4, apenas.

1, 2 e 5, apenas.

1, 4 e 5, apenas.

1, 2, 3, 4 e 5.