Questão Q572798
2011 Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 14.028/2010 - Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC e dá outras providencias.
Prova: Concurso Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) 2011 (2ª edição) - Analista de Biblioteconomia - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) do ano 2011 • Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) 2011 (2ª edição)

Compete à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:...

Compete à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:

1) elaborar relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos estaduais.

2) determinar aos municípios gestão integrada dos recursos hídricos.

3) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.

4) celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, permitida a delegação de atribuições que importem de atos de poder de polícia.

5) manter atualizada a base cartográfica da hidrografia do Estado.

Estão corretas:

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