Compete à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:
1) elaborar relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos estaduais.
2) determinar aos municípios gestão integrada dos recursos hídricos.
3) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.
4) celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, permitida a delegação de atribuições que importem de atos de poder de polícia.
5) manter atualizada a base cartográfica da hidrografia do Estado.
Estão corretas:
1, 3 e 5, apenas.
2, 3 e 4, apenas.
1, 2 e 5, apenas.
1, 4 e 5, apenas.
1, 2, 3, 4 e 5.
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