Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.
Uso residencial R2 significa unidade habitacional com frente mínima de 5,00 m e recuo mínimo de 1,50 m.
Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.
O uso residencial R3 refere-se a agrupamento de, no máximo, 400 unidades habitacionais por lote.
Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.
O uso residencial R4 refere-se a uma unidade habitacional multifamiliar vertical, com mais de 2 pavimentos por lote.
Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.
Posto de gasolina, antena de radiodifusão e cemitério são considerados usos especiais.
Com relação ao uso e à ocupação do solo nos moldes propostos na Lei Municipal n.º 1.611/2006, julgue os itens a seguir.
Campos de futebol e edifícios para esportes e espetáculos são considerados geradores de ruído diurnos.
Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.
O empreendimento obrigado a apresentar o EIA fica isento de apresentar o EIV.
Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.
Os lotes ou glebas que possuam área construída inferior a 5% de sua área bruta são considerados subutilizados.
Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.
Foi fixado para toda a extensão do município de Rio Branco um coeficiente de aproveitamento que permite ao proprietário construir o equivalente a 50% da metragem quadrada do terreno, sem qualquer pagamento relativo à criação do solo.
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.
O município poderá proceder à desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública depois de decorridos 2 anos da aplicação do IPTU progressivo em razão do não-cumprimento da obrigação de promover o adequado aproveitamento de um imóvel subutilizado.
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.
No caso de lotes destinados a habitação de interesse social, deverá ser observada a frente mínima de 4 metros e a área mínima de 75 m2.
